A ampliação de 50% no teto do Simples Nacional, regime especial de tributação para microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas, foi formalizada hoje com a publicação da lei complementa...

Advogado Rodrigo Rigo Pinheiro: proposta geraria uma guerra para a obtenção de isenções tributárias.Os Estados de São Paulo, Mato Grosso e Espírito Santo podem instituir a delação premiada para casos ...

A Receita Federal esclareceu nesta quinta-feira, 3, que apenas as execuções fiscais propostas após 30 de setembro estão sujeitas ao arrolamento de bens com o valor mínimo de R$ 2 milhões em débitos tr...

O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, por maioria de votos, a repercussão geral de um recurso que discute o direito a crédito de ICMS nas operações interestaduais em que um dos Estados concedeu in...

São Paulo - As montadoras estrangeiras ganharam mais tempo para se ajustar ao aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados determinado pelo governo federal. O Supremo ...

São Paulo - Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos principais embates tributários do País, a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálcul...

A importação de álcool anidro pelo Estado de São Paulo está isenta da cobrança de ICMS até 31 de maio de 2012, de acordo com o decreto nº 57.395, publicado esta semana no Diário Oficial. O benefício n...

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) estabeleceu critérios para cassar a inscrição de contribuintes optantes do Simples Nacional - tratamento especial de arrecadação de tributos. As micro e...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dispensou o Distrito Federal (DF) de cobrar os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) oriundos de incentivos fiscais ...