Prezados clientes e amigos,  Está em vias de ser finalmente decidida, no âmbito do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a polêmica possibilidade (ou não) de se exigir a CSLL ...

Prezados Clientes e Amigos,A Publicada hoje, a Portaria Interministerial MPS/MF nº. 408/10 altera a Portaria nº. 333/10, “desistindo” da aplicação retroativa da tabela ...

Prezados Clientes e Amigos,Recentemente, em sede de liminar, a Justiça Federal proferiu decisões favoráveis aos contribuintes suspendendo a cobrança de contribuições previdenciária...

Prezados Clientes e Amigos,Recente decisão proferida pela 1ª Seção do STJ convalidou os efeitos da Súmula 166 daquela Corte, que impede a incidência do ICMS na transferência de ben...

Hoje foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que aderiram à Lei n.º 11.941/09 (Refis IV), em qualquer ...

Prezados clientes e amigos, O STF irá decidir, impreterivelmente, até a primeira quinzena de outubro, a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COF...

Prezados Clientes e Amigos, Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último dia 8, o Comunicado DEAT/EFD nº 5/10, que impõe a adoção da Escrituração Fiscal Digita...

Prezados Clientes e Amigos,Entrou em vigor o Decreto n° 42.646/10, do Estado do Rio de Janeiro, que possibilitou a transferência de saldo credor acumulado de ICMS para te...

Prezados Clientes e Amigos,O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/00, prevê a possibilidade de o contribuinte transferir saldo credor do imposto (crédito simples)&n...

Prezados Clientes e Amigos, No dia 14/06/10, foi publicada a Lei nº 12.249, resultado da conversão da MP nº 472/09, que instituiu uma série de regimes e programas setoriais e prorr...

Prezados Clientes e Amigos,Dentre as alterações na legislação tributária trazidas pela Lei 12.249/10, destacamos as novas regras de subcapitalização (thin captalization), as quais ...

Prezados Clientes e Amigos,No início do último mês de novembro, apresentamos e.mail informativo que trata da possibilidade de transferência de saldo credor do ICMS para empresa int...

Prezados Clientes e Amigos,Publicada no DOU de 21/12/10 a Lei nº 12.350, que institui medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e ...

Prezados Clientes e Amigos,Finalmente, a RFB e a PGFN estabeleceram o cronograma aos contribuintes optantes do REFIS IV (Lei 11.941/09) para prestação de informações visando a...

Prezados Clientes e Amigos,Publicada no DOU de 30/12/10 a Lei Complementar nº 138, que, por mais uma vez, prorroga os efeitos do dispositivo que trata da apropriação do crédito de ...

Prezados Clientes e Amigos,O Estado de Goiás instituiu o programa "Recuperar", anistiando débitos tributários de IPVA, ITCD e ICMS com fatos geradores...

Prezados Clientes e Amigos,Publicada no DOE/SP de 11/02/2011, a Decisão Normativa (DN) CAT nº 1/11, que suspende os efeitos das DNs CAT nºs 6 e 8/10.As DNs que tiveram se...

Prezados Clientes e Amigos,Recentemente foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) Solução de Consulta (SC) mantendo seu posicionamento no sentido de que os valores recebid...

Prezados Clientes e Amigos, Como se sabe, nas vendas destinadas a consumidores finais o ICMS é devido ao Estado de origem.  Até aqui, nenhuma novidade! Ocorre que o novo cen...

Prezados Clientes,O contribuinte deve ficar atento aos recentes sistemas criados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), que obrigam o cadastramento digital, ...

Prezados Clientes e amigos,Hoje foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.139/11 que realizou algumas alterações nas normas/prazos relativos ao FCONT e e-LALUR. Resumidamente, t...

Prezados Clientes e Amigos,Publicada no DOE/SP de 31/03/2011, a Resolução SF nº 26/11, que prorroga para 31/07/11 o prazo para os contribuintes paulistas não optante...

Prezados Clientes e amigos,Informamos que a B&M acaba de criar uma área especializada em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, a qual será gerenciada pelo advogado Rogério Zar...

Prezados Clientes e Amigos,Conforme fixado pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02/2011, iniciou em 04/04 p.p. a 2ª Etapa da consolidação do REFIS IV, aplicável aos contribuintes que...

Prezados Clientes e Amigos,Publicado no DOU de 07/04/11, o Protocolo ICMS nº 21 dispõe sobre a exigência do diferencial de alíquotas do ICMS a ser pago a favor do Estado de destin...

Prezados Clientes e Amigos,A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02/2011 determinou que as empresas que pretendem pagar débitos à vista com utilização de prejuízo fiscal (PF) e base...

Prezados Clientes e Amigos,O Centro de Atendimento Virtual da RFB (e-CAC) disponibilizou o link para os contribuintes consultarem a relação dos processos digitais em...

Prezados Clientes e Amigos,Foi publicada hoje, 29.04.2011, a Instrução Normativa RFB nº 1.149/11, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaraçã...

Prezados Clientes e Amigos, Conforme fixado pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02/2011, iniciou em 02/05 p.p. a 3ª Etapa da consolidação do REFIS IV, aplicável:● a todas as ...

Prezados clientes e amigos:Recentemente foi publicada a Instrução Normativa RFB (IN) nº 1.154 que dispõe sobre a dedutibilidade dos juros pagos ou creditados por fonte situada no B...

Prezados clientes e amigos:Considerando que, a partir de junho próximo, grande parte das pessoas jurídicas passam a escriturar as informações relativas às contribuições PIS/CO...

Data da Palestra: 21/06/11 Horário: das 08h00 às 12h00 Investimento: 120,00 reaisLocal: Auditório B&M - Av. Eusébio Matoso, 1375 - 1º andarA B&M oferecerá a oportunidade de...

Prezados clientes e amigos, Devido às inúmeras dificuldades enfrentadas pelos contribuintes para o atendimento das exigências da EFD-PIS/COFINS, a RFB, através da Instrução Normat...

Prezados Clientes e Amigos,O Regulamento do ICMS/SP prevê a possibilidade de o contribuinte transferir saldo credor do imposto (crédito simples) para empresa interdependente e...

Prezados Clientes e Amigos,Conforme fixado pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02/2011, iniciará em 07/06 f.p. a 4ª Etapa da consolidação do REFIS IV, aplicável a todas as modalida...

Prezados clientes e amigos, O Plenário do STF, em novo e importante julgamento, manteve o entendimento favorável aos contribuintes, afastando a exigência do FUNRURAL devido sobre ...

Prezados clientes e amigos,Conforme vem sendo noticiado na mídia, o Governo Federal, por intermédio da Medida Provisória nº 540/11, divulgou uma série de medidas no intuito de fort...

Prezados clientes e amigos,Conforme vem sendo noticiado na mídia, o Governo Federal, por intermédio da Medida Provisória nº 540/11, divulgou uma série de medidas no intuito de fort...

Prezados clientes e amigos,Conforme vem sendo noticiado na mídia, o Governo Federal, por intermédio da Medida Provisória nº 540/11, divulgou uma série de medidas no intuito de fort...

Prezados Clientes e Amigos,Em decorrência da edição da Lei nº 15.406/11, foram promovidas uma série de alterações relativas aos tributos municipais, dentre as quais destacamos:IPTU...

Prezados Clientes e Amigos,Informamos que foi publicada a Lei nº 14.102/11 instituindo o Programa de Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal de Campinas, para débitos...

Prezados amigos e clientes, boa tarde.Publicado no DOU de hoje, a IN em apreço trata da redução das alíquotas de IPI relativas aos:i) extratos concentrados para elaboração de refri...

Prezados Clientes e Amigos,Recentemente, foi publicada a Circular n. 3559/11, do Banco Central do Brasil (“BACEN”), que obriga a prestação de informações econômico-fina...

Prezados Clientes e Amigos,Foi publicada ontem a Portaria MPS/MF nº. 579/2011 que divulga os dados utilizados na composição e cálculo do FAP 2011, vigência 2012 (índices de gravida...

Prezados clientes e amigos,A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) disponibilizou o link de acesso ao ePAT, portal em que o contribuinte poderá, a partir de agora...

Prezados Clientes e Amigos,Recentemente, o Governo Federal impôs, através do Decreto 7.567/11, um significativo aumento nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IP...

Prezados Clientes e Amigos,Publicada no DOE de 29/09/10, a Portaria CAT nº 137 trouxe significantes alterações na base de cálculo do ICMS-ST nas operações com medicamentos, princip...

Prezados Clientes e Amigos,A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou ontem em seu portal eletrônico o início de um mutirão no qual serão expedidas mais de 10 mil noti...

Prezados Clientes e Amigos,A recém publicada Lei nº 12.506/11 regulamenta a proporcionalidade do Aviso Prévio de modo a atender o disposto no artigo 7º, inciso XXI, da Constituição...

Prezados Clientes e Amigos,Hoje foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9/2011, possibilitando aos contribuintes a amortização dos débitos incluídos no parcelamento com a uti...

Prezados Clientes e Amigos,Informamos que o e-mail encaminhado ontem, com título idêntico, conta com um equívoco no que diz respeito ao exemplo. Portanto, onde se lê “(...) o...

Prezados,Em continuidade ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério do Meio Ambiente publicou Edital de Chamada Pública SRHU nº 01/2011, com o fim de apoiar os Estados, Di...

Prezados Clientes e Amigos,O Banco Central do Brasil prorrogou o prazo para entrega da Declaração ao Censo de Capitais Estrangeiros no País 2011, data base 31/12/2010. Dessa forma,...

Prezados Clientes e Amigos,Por força do Decreto n. 7.457, de 06/04/2011, tomar empréstimos do exterior ficou mais caro. Em razão do aludido Decreto, as operações de câmbio para ing...

Colaboração de César MorenoSócio da Divisão de ConsultoriaPor meio da Lei n. 12.431/11, o Governo Federal modificou alguns benefícios tributários já existentes e criou outros novos...

Hans Bragtner HaendchenSênior da Divisão do ContenciosoA água é um elemento essencial à sadia qualidade de vida, sendo garantido o seu consumo por toda pessoa.Reconhecendo a vital ...

Prezados Clientes e Amigos,A B&M, no mês em que completa seus 20 anos, inaugura o seu novo site, no mesmo endereço (www.bragamarafon.com.br), porém totalmente reformulado, com ...

Prezados Clientes e Amigos,O ranking “As Melhores Empresas para Estagiar 2010”, foi anunciado no último dia 23, durante a solenidade de premiação, realizada no Teatro C...

Prezados Clientes e Amigos,Foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo do dia 06.11.2010 o Decreto nº 51.907/2010 que estabelece prazo e normas para o cadastramento ...

Prezados Clientes e Amigos,Nos termos instituídos pela Medida Provisória 2.224, de 04 de setembro de 2001, com regulamentação dada pela Resolução do Banco Central do Brasil 3.854, ...

Prezados Clientes e Amigos,Nos termos da Medida Provisória 2.224/01, com regulamentação da Resolução BC 3.854/10 e das Circulares BC 3.523/11, 3.526/11 e 3.543/11, as pessoas físic...