Conforme já esclarecemos em nossos Informativos B&M anteriores, o prazo prescricional para os contribuintes pleitearem a restituição/compensação de tributos recolhidos indevidamente, vem, já de al...

Rogerio Zarattini ChebabiGerente da Divisão da ConsultoriaA Resolução Camex nº 94/2011, juntamente com a TEC - Tarifa Externa Comum, que entraram em vigor a partir de 01/01/2012 (TEC 2012), incorporar...

Hans Bragtner HaendchenSênior da Divisão do ContenciosoPor diversas vezes os contribuintes são surpreendidos por Notificações da Receita Federal do Brasil para apresentação de documentos que, em geral...

Maurílio Freitas MaiaSênior da Divisão do ContenciosoAté pouco tempo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantinha rígido posicionamento jurisprudencial desfavorável ao contribuinte, no que diz respe...

Por meio da Lei 12.431/11, o Governo Federal modificou alguns benefícios tributários já existentes e criou outros novos, como forma de estimular o mercado de capitais, em especial a captação de recurs...

Renata Freire de AlmeidaGerente da Divisão de ConsultoriaA “holding”, como é conhecida, nada mais é do que uma sociedade constituída com exclusivo objetivo de ser detentora do patrimônio d...

Rubens Carlos de Proença FilhoSênior da Divisão de ConsultoriaDe acordo com a legislação brasileira, os bens ou mercadorias ingressados no Brasil, por tempo determinado, para utilização no setor de pe...

A B&M recebeu o Prêmio Análise Advocacia por ter sido apontada mais uma vez como um dos escritórios mais admirados nas áreas tributária e societária. O honroso prêmio foi outorgado pelo anuário An...

Em todo final de ano muitos de nossos clientes e amigos passam a aguardar o Cartão de Natal B&M, pois sabem que mais um curioso tema tributário será apresentado. E neste ano não será diferente: La...

Recentemente, o STF reconheceu a repercussão geral em recurso que discute a legitimidade de aplicação de multa pelo Fisco, em decorrência de falta de cumprimento de obrigações acessórias pelo contribu...

Renata Freire de AlmeidaGerente da Divisão de ConsultoriaNão são raros os casos em que engenheiros, arquitetos, advogados, jornalistas, programadores de computadores, dentre tantos outros, optam por s...

Elias Cohen JuniorSupervisor da Divisão de ConsultoriaComo sabido, nos últimos dois meses, a moeda americana teve forte valorização frente à brasileira.Segundo pesquisas, tal fato terá significativo i...

Maurílio Freitas MaiaSênior da Divisão do ContenciosoA Portaria CAT 137/11 publicada em 29/09/11 alterou os critérios para definição da base de cálculo do ICMS a ser retido e recolhido pelos substitut...

As disposições contidas na Lei nº. 13.457/09, regulamentada pelo Decreto nº. 54.846/09, criaram um conjunto de regras que possibilitaram a implantação do Processo Administrativo Tributário Eletrônico ...

Aryane Braga CostrubaSemi-Senior da Divisão de ConsultoriaEm recente decisão proferida pela 4º Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi garantido aos sócios minoritários de uma determinada holding f...

Caio César MoratoSemi-Senior da Divisão do ContenciosoNo último mês de julho, a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa n° 1.171/2011, a qual trouxe algumas alterações r...

Rogério Zarattini ChebabiGerente da Divisão de ConsultoriaOs importadores são incessantemente bombardeados com excessiva  tributação nos despachos aduaneiros, mas só em poucos momentos conseguem ...

Renata Freire de AlmeidaGerente da Divisão de ConsultoriaVolta à cena o Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil. Realizado pela última vez em 2005, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) tor...

A Lei Municipal nº 15.406/11, publicada em 09.07.2011, trouxe alterações na legislação tributária do Município de São Paulo sendo de destaque as disposições que tratam da tributação das sociedades uni...

Vivian Greco Marega FerreiraSênior da Divisão de ConsultoriaAtualmente, o cenário fiscal retomou uma discussão que aparentemente permanecia adormecida, muito embora ainda fosse responsável por muitos ...

Nathalie Ferreira FernandesSemi-Sênior da Divisão de ConsultoriaA contribuição sindical patronal, prevista nos artigos 578 e seguintes da CLT, é devida anualmente pelas sociedades, independentemente d...

Thaís MarzoSemi-Senior da Divisão de ConsultoriaA Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, criou a chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e tem por principal objeto restringir ...

Rogerio Zarattini ChebabiGerente da Divisão de Consultoria A Receita Federal publicou a INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.181/11, que trata do “Procedimento de Verificação de Conformidade Aduaneira Aplicado...

Cesar MorenoSócio da Divisão de ConsultoriaO mercado de Fundos de Investimento vai muito bem, obrigado. No Brasil, as captações aumentaram muito desde o fim da crise financeira iniciada pela quebra de...

Carolina RotaSupervisora da Divisão do ContenciosoAlinhado com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Judiciário tem concedido inúmeras decisões afastando o FUNRURAL exigido dos produtore...

Flavia Romano Furlani BraiaSênior da Divisão de ConsultoriaSabemos que as operações de back to back não possuem definição expressa na legislação brasileira, tanto em relação a sua natureza jurídica, c...

B&M 21 anosEm 1º de agosto de 1990 foi criada a B&M, contando com 14 profissionais. Nestes 21 anos de história muitas coisas aconteceram:  notável crescimento, atuação em outras áreas alé...

Thiago GarbelottiSupervisor da Divisão de ConsultoriaConforme abordamos em nosso Informativo B&M nº 241, o CARF, em suas últimas decisões relativas aos créditos de PIS/COFINS, tem definido o conce...

Valdirene Lopes FranhaniSócia da Divisão do Contencioso Não é de hoje que a tributação sobre a folha de salários assola as empresas, sobretudo aquelas com grande quantidade de mão-de-obra empregada.Ao...

Rodrigo Rigo Pinheiro Gerente da Divisão de ConsultoriaDado ao crescimento e a expansão do mercado internacional, não raro verificamos a constituição de sociedades por brasileiros no exterior. É uma p...

Rogerio Zarattini Chebabi Gerente da Divisão de ConsultoriaQuase todos importadores de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) buscam obter “ex-tarifários” para reduz...

Roberto Coelho DelgadoGerente da Divisão de TIExigências de formatos, limitações nos tamanhos dos arquivos e até na quantidade de páginas, estão entre as principais dificuldades hoje encontradas ao lo...

Camila A. Bonolo ParisiGerente da Divisão do ContenciosoHá muito tempo estamos acompanhando e noticiando os conflitos decorrentes dos incentivos fiscais de ICMS, concedidos unilateralmente pelos Estad...

Há uma doença que sempre ronda a economia brasileira e o caro leitor pode ter certeza que, em algum momento – ou em quase todos - já teve esse mal a lhe acometer. Não imagina qual seja? É a R...

Nathalie Ferreira FernandesSemi-Senior da Divisão de ConsultoriaAtualmente, no que tange as transações empresariais, todos os holofotes estão direcionados para as chamadas Mergers & Acquisitions (...

Maruan AbulasanGerente da Divisão do ContenciosoA Constituição Federal de 1.988 estabelece, em alguns dos seus dispositivos, que as receitas de exportação de produtos e/ou serviços devem ser imunes a ...

Rogerio Zarattini ChebabiGerente da Divisão de ConsultoriaUm dos grandes flagelos dos importadores é a autuação por erros nas suas classificações fiscais.Saber qual é a exata classificação de um bem é...

Conforme informamos anteriormente, a Instrução Normativa RFB nº. 1.149/11 aprovou o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídic...

Rubens Carlos de Proença FilhoSênior da Divisão de ConsultoriaDesde a edição das Leis nos 10.637/02 e 10.833/03, que alteraram o regime de apuração das contribuições PIS/COFINS de cumulativa para não-...

Renata Freire de AlmeidaGerente da Divisão de ConsultoriaPensar na própria sucessão não é tarefa fácil, mas o fato da vida é que, independentemente de nossa vontade, a sucessão fatalmente ocorrerá par...

Elias Cohen JuniorSênior da Divisão de ConsultoriaComo cediço, para as empresas optantes pelo lucro real anual, o fato gerador do IRPJ e da CSLL é a auferição de renda no ano, leia-se, em 31 de dezemb...

Marcelo Braga Costruba Sênior da Divisão do Contencioso Não há dúvidas de que a principal fonte de receita pública direta são os tributos, compreendidos entre os impostos de competência da União Feder...

Marina StrazzerSênior da Divisão de ConsultoriaComo se sabe, as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, até 31 de dezembro de 201...

Renata Freire de AlmeidaGerente da Divisão de ConsultoriaAté o dia 30/04/2011, as sociedades devem realizar a Assembleia Geral ou Reunião de Sócios anual, com o objetivo de (A) para as sociedades por ...

A B&M organizou, no último dia 18/03, Café da Manhã e Palestra intitulada "REFIS IV - Procedimentos e Polêmicas na Consolidação de Débitos", ministrada pela Sócia da Divisão do Contencioso, Valdir...

Rogério Zarattini ChebabiGerente da Divisão de ConsultoriaA mídia tem noticiado a superlotação dos portos e aeroportos do país em virtude de falta de espaço nos armazéns e falta de funcionários para d...

Informamos que a B&M acaba de criar uma área especializada em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, a qual será gerenciada pelo advogado Rogerio Zarattini Chebabi (rogeriochebabi@bragamarafon.com...

Valdirene Lopes FranhaniSócia da Divisão do ContenciosoO Supremo Tribunal Federal (STF) começa o ano de 2011, com a missão de julgar importantes matérias da área tributária com reflexo direto às ativi...

Marina Iezzi GutierrezSênior da Divisão do ContenciosoA Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) finalmente disponibilizaram o sistema unificado que trata dos ...

Fernanda Possebon BarbosaGerente da Divisão de ConsultoriaComo se sabe, nas vendas destinadas a consumidores finais o ICMS é devido ao Estado de origem. Até aqui, nenhuma novidade!Ocorre que o novo ce...

Cintia Ladoani BertoloSupervisora da Divisão de ConsultoriaSe no ano passado o credenciamento no DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte era opcional, é importante enfatizar que, a partir deste ano...

Elias Cohen JuniorSênior da Divisão de ConsultoriaDesde a sua edição, a Instrução Normativa (IN) nº 243/02 é alvo de controvérsias quanto à sua legalidade.Isso porque, tal IN inovou ao alterar a forma...

Osmar Marsilli Junior Sócio da Divisão de Consultoria   É notório o investimento que as Autoridades Fiscais têm feito no desenvolvimento de sistemas de controle e de processamento de dados das in...

Fábio de Almeida Garcia Sênior da Divisão do Contencioso   Com o intuito de solucionar suas pendências fiscais perante o Fisco Federal e atraídos pelos significativos benefícios do REFIS-IV (Lei ...

Marina Iezzi Gutierrez Sênior da Divisão do Contencioso   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) finalmente mudou o seu posicionamento em relação à responsabilização solidária de sócios ...

Nathalie Ferreira Fernandes Semi-Sênior da Divisão de Consultoria   Não há dúvidas de que atualmente as questões previdenciárias são o foco da fiscalização tributária.   Isso pode ser notado...

Renata Freire de Almeida Gerente da Divisão de Consultoria   O Banco Central do Brasil (“BACEN”) antecipou o período de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (R...

OSMAR MARSILLI JUNIORSócio da Divisão de ConsultoriaA formalização de consórcios de empresas é prática comum no Brasil, notadamente no segmento de construção civil e no atendimento a licitações de obr...

Marcelo Marcondes SeixasSemi-Sênior da Divisão de ConsultoriaA partir de 2011, as empresas que possuem obrigações e direitos de crédito sujeitos à variação cambial e que optarem pela sua tributação pe...

Marcelo Braga CostrubaSênior da Divisão do ContenciosoO surgimento do processo eletrônico representou uma marcante revolução no cotidiano dos advogados, juízes e demais interessados, sobretudo, na for...

Virginia Barbosa BergoSênior da Divisão do ContenciosoDesde 2001, o Código Tributário Nacional veda, antes do término definitivo da ação (o denominado trânsito em julgado), a compensação de tributos c...

Fernando Grasseschi M. Mourão Gerente da Divisão do Contencioso Desde que foi criado, em 2003, o mecanismo eletrônico para compensação e ressarcimento de créditos tributários federais, via PER/DC...

Nathalie Ferreira FernandesSemi-senior in the Consulting Department Recent Brazilian federal court decisions have pointed toward a position favorable to taxpayers regarding Social Security taxes on ov...

Fernanda Possebon BarbosaConsulting Department ManagerThe separation of manufacturing and sales activities, with the creation of two, distinct corporate entities, is a well-known practice that has bee...

Elias Cohen JuniorSenior from the Consulting DepartmentIt is well-known that the economic and financial effects of the ability to deduct expenses from the amortization of the goodwill based on future ...

Cesar MorenoConsulting Department PartnerA cost sharing agreement is simply a document that seeks to share the cost of various joint needs.Cost sharing agreements are broadly used among companies that...

Valdirene Lopes FranhaniSócia da Divisão do ContenciosoSe o ano de 2009 foi marcado pela tentativa da União em resolver e receber os débitos federais dos contribuintes, através do REFIS da Crise e da ...

Fernanda Possebon BarbosaGerente da Divisão de ConsultoriaDeixando de lado as inúmeras questões atinentes à não-cumulatividade das contribuições ao PIS/COFINS, a base de cálculo dos créditos dessas co...

Tradicionalmente a B&M envia a seus clientes e amigos, em todo final de ano, cartão de natal apresentando um fato real e histórico relacionado à sua primeira e principal área de atuação, a tributá...

THIAGO GARBELOTTISênior da Divisão de ConsultoriaA partir de 2011 as PJ’s sujeitas ao Imposto de Renda com base no Lucro Real estarão obrigadas a adotar a Escrituração Fiscal Digital das Contrib...

Fernanda Bianco BragattoGerente da Divisão de Consultoria                        ...

O ranking “As Melhores Empresas para Estagiar 2010”, foi anunciado no último dia 23, durante a solenidade de premiação, realizada no Teatro CIEE, em São Paulo, onde estava presente a sócia...

César MorenoSócio da Divisão de Consultoria Tanto em empresas familiares quanto naquelas formadas por sócios que se escolheram por afinidade, é comum encontrar documentos societários de uma singeleza ...

ALINE PALADINI MAMMANA LAVIERIGerente da Divisão do ContenciosoNos dias atuais, são poucos os comerciantes e prestadores de serviços que não trabalham com cartões de crédito, especialmente porque este...

ANTONIO ESTEVES JR.Gerente da Divisão do ContenciosoQuase um ano após o fim do prazo de adesão ao “Refis da Crise” (Lei nº 11.941/09), o cenário encontrado com relação à consolidação dos d...

JANAÍNA VANZELLI M. DA SILVASênior da Divisão de ConsultoriaDiversas alterações na legislação pre-videnciária chamam a atenção dos contribuintes desde a criação da Receita Federal do Brasil (RFB).A ma...

Cesar MorenoSócio da Divisão de ConsultoriaO Cost Sharing Agreement - ou contrato de rateio de despesas, em português - nada mais é do que um documento que objetiva o com-partilhamento de gastos com v...

Elias Cohen JuniorSênior da Divisão de ConsultoriaComo sabido, os efeitos econômicos e financeiros decorrentes da possibilidade de dedução, para fins de cálculo de IRPJ/CSLL, das despesas com amortiza...

Cristina R. Wolter Sabino de FreitasSênior da Divisão de ConsultoriaApós 19 anos de tramitação no Congresso Nacional, finalmente foi aprovada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (“PNRS”...

Virginia Barbosa BergoSênior da Divisão do ContenciosoDe olho nas inúmeras exigências e percalços que desafiam os contribuintes na obtenção das indispensáveis certidões negativas de débitos (CND’...

Valdirene Lopes FranhaniSócia da Divisão do Contencioso  Passados nove meses do prazo de adesão a um dos programas de anistia de débitos com Fisco Federal mais vantajosos dos últimos tempos - o R...

Thiago GarbelottiSênior da Divisão de ConsultoriaHá muito se debate acerca de qual Estado seria o titular para fins de recebimento do ICMS-Importação, ora considerando o conceito de destinatário físic...

Nathalie Ferreira FernandesSemi-sênior da Divisão de ConsultoriaRecentes decisões da Justiça Federal tem apontado posiciona-mento favorável aos contribuintes no que tange à incidência de contribuições...

Roberto Coelho DelgadoGerente da Área de TIEm um período não muito distante, a principal forma utilizada para a localização de uma empresa ou um serviço, era o uso das extensas listas comerciais,...

Fernanda Possebon BarbosaGerente da Divisão de ConsultoriaA segregação das atividades industriais das comerciais, com a criação de duas pessoas jurídicas distintas, é conhecida prática adotada pelo me...

Nathalie Ferreira FernandesSemi-sênior da Divisão de ConsultoriaRecentemente publicada, a Lei nº 12.254/10 determinou reajuste de 7,72%, a partir de janeiro/10, sobre os benefícios de aposentadoria co...

Marcelo Braga CostrubaSênior da Divisão do ContenciosoOs processos instaurados no âmbito administrativo do Estado de São Paulo estão cada vez mais próximos de inexistirem no papel e passarem a tramita...

Rubens Carlos de Proença FilhoSênior da Divisão de ConsultoriaRecentemente foi editada a IN RFB n° 137/10, que incluiu diversos países na lista de paraísos fiscais (países que não tributam a renda ou ...

Bianca Godinho MariaMarketingEm 1º de agosto de 2010 a B&M completou 20 anos!Por conta disto, o ano foi de festas, que foram especialmente desenvolvidas para integração de todos os colaboradores, ...

Está mais difícil para os exportadores obterem uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) na disputa contra a Fazenda Nacional pela devolução da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeir...

O fisco federal inicia neste mês a etapa de ajuste na concessão de Certidão Negativa de Débito (CND) aos contribuintes que aderiram total ou parcialmente ao Refis da Crise. No Ministério da Fazenda, a...

Tudo começou com apenas 14 profissionais, todos com a missão de “prestar serviços de qualidade com agilidade”.É fato que até hoje muitas coisas mudaram. Temos bem mais de 100 colaboradores...

A B&M, rumo aos seus 20 anos, vive um momento muito especial!Recebeu o prêmio ANÁLISE ADVOCACIA, por ter sido apontada como um dos escritórios mais admirados nas áreas tributária e societária. O honro...